Publicado em: 25/03/2020
Considerando os impactos da pandemia de COVID-19 em nosso país, cujo receio da propagação do vírus fez com que a administração pública, em todas as suas esferas, editasse medidas para o seu enfrentamento, submetendo os particulares alimitação de circulação e aglomeração, bem como limitando as atividades sociais, além de suspender diversas atividades comerciais, em especial aquelas que tenham em sua rotina o contato direto entre pessoas, já se tem por explícito os efeitos da "crise", não apenas sob o ponto de vista da saúde pública, mas também nas relações comerciais, o que têm gerado muitos questionamentos entre os aplicadores do direito, vez que a legislação brasileira não contempla todas as situações emergenciais ora vivenciadas.
Neste sentido, com o objetivo de contribuir e orientar os profissionais do Direito Imobiliário na resolução das questões atinentes as relações contratuais, advindas singularmente das transações de compra e venda, bem como das relações locatícias, além daquelas inerentes a administração condominial, a Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário - AGADIE, recomenda a análise de cada caso em concreto, buscando o exame da situação com a aplicação das leis incidentes, esquadrinhando, primordialmente, a composição entre as partes.
O direcionamento da referida posição se dá diante do inédito momento que estamos vivenciando, que para além de tristeza, nos traz inúmeros desafios jurídicos novos e urgentes, dos quais ainda não se sabe o efetivo posicionamento que as cortes jurídicas tomarão, em especial quanto ao enquadramento que os inadimplementos contratuais serão acondicionados.
Assim, diante do cenário atual, e afora as previsões legais, faz-se necessária a atuação direta de nós profissionais militantes do direito imobiliário, com o objetivo de propor e encontrar soluções alternativas para as discussões postas, com eventual revisão ou readequação de normas e cláusulas contratuais, posto que tal primado tem por finalidade precípua a harmonização das relações jurídicas, visando o efetivo cumprimento dos contratos diante do cenário social e econômico atual, bem como a mitigação dos riscos e eventuais prejuízos aos nossos clientes.
Direção da AGADIE