Recesso
Natureza concursal ou extraconcursal dos débitos condominiais à luz do Tema 1.391/STJ
Publicado em: 23/06/2026
Os Recursos Especiais nº 2.203.524/RJ, 2.206.292/RJ e 2.206.633/PR
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF
Publicado em: 03/04/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem preferência em relação a créditos tributários
Decisão STJ sobre responsabilidade de credor fiduciário
Publicado em: 13/03/2025
STJ decide sobre responsabilidade de credor fiduciário em dívidas condominiais no julgamento conjunto dos REsp 1.929.926/SP, 2.082.647/SP e 2.100.103/PR